Rascunho. Este texto será revisado por um advogado antes do lançamento oficial.
Termos de uso
Atualizado em 21/10/2026
1. O que é o alluguei
O alluguei é uma plataforma que aproxima pessoas e empresas que querem alugar objetos de quem tem esses objetos disponíveis. O alluguei é mantido por Adllas Gabriel Silva, com contato pela página de contato. O alluguei não é dono dos objetos anunciados e, durante o aluguel, o objeto fica sob responsabilidade de quem aluga (veja as responsabilidades de cada parte).
2. Conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- Uma mesma conta pode alugar e anunciar.
- Você é responsável por manter sua senha em segredo.
3. Anúncios
- Todo anúncio passa por moderação antes de ser publicado.
- Não é permitido anunciar itens ilegais, perigosos, falsificados ou que exijam autorização especial sem possuí-la. Algumas categorias têm regras adicionais.
- O anunciante deve descrever o estado real do objeto e as condições de retirada e devolução.
4. Pagamento e comissão
- Todo aluguel é pago pelo alluguei, por meio do Mercado Pago (Pix ou cartão de crédito). Quem aluga não precisa ter conta no Mercado Pago: o Pix pode ser pago pelo aplicativo de qualquer banco. Não é permitido combinar pagamento por fora da plataforma.
- Quem aluga paga depois que o anunciante aceita o pedido, em até 24 horas (e no máximo até 2 horas antes do horário de retirada). Sem pagamento no prazo, a reserva é cancelada e as datas são liberadas.
- A conversa entre as partes é liberada depois do pagamento aprovado.
- O alluguei fica com uma comissão de 15% do valor do aluguel; o restante é do anunciante.
- O alluguei recebe o pagamento e repassa ao anunciante, por Pix na chave cadastrada no Painel do anunciante, em até 2 dias úteis depois da devolução registrada. A chave precisa estar no nome do anunciante.
- Taxa do Mercado Pago: é paga por quem aluga e somada ao total na hora de pagar. Ela depende do meio escolhido (cerca de 0,99% no Pix e 4,99% no cartão de crédito); o valor exato aparece antes de você confirmar. No cartão parcelado, os juros das parcelas também são de quem paga. Assim, o anunciante recebe o valor do aluguel menos a comissão de 15%, sem descontos de taxa.
- Exemplo: aluguel de R$ 100,00 pago no Pix → quem aluga paga R$ 101,00 (R$ 1,00 de taxa do Mercado Pago), o anunciante recebe R$ 85,00 e o alluguei fica com R$ 15,00.
Cupons e desconto de primeiro aluguel
- O cupom BEMVINDO10 dá 10% de desconto no primeiro aluguel de cada pessoa no alluguei. Digite o cupom na tela de resumo da reserva.
- O desconto é pago pelo alluguei (sai da comissão): o anunciante continua recebendo o valor do aluguel menos 15%. Exemplo: aluguel de R$ 100,00 com o cupom → quem aluga paga R$ 90,00 (mais a taxa do Mercado Pago), o anunciante recebe R$ 85,00 e o alluguei fica com R$ 5,00.
- Cupons de primeiro aluguel valem uma única vez por pessoa, mesmo com outra conta: o controle é feito pelo CPF do cadastro. Só vale para quem nunca pagou um aluguel no alluguei e em uma reserva por vez.
- Se a reserva com cupom for cancelada antes do pagamento, ou estornada por inteiro, o cupom volta a valer. Os cupons não são cumulativos nem trocáveis por dinheiro, e podem ter validade ou limite de usos.
5. Cancelamento e estorno
- Quem aluga cancela até 24 horas antes do horário de retirada: estorno total.
- Reserva feita a menos de 24 horas da retirada (por exemplo, para o mesmo dia): estorno total se o cancelamento for até 2 horas antes do horário de retirada.
- Depois desses prazos e antes da retirada: estorno de 50% do valor pago.
- Depois da retirada: não há cancelamento pelo site; casos especiais são analisados pelo atendimento.
- Se o anunciante cancelar uma reserva paga: quem alugou recebe 100% de volta.
- O estorno é feito pelo Mercado Pago no mesmo meio de pagamento; o prazo para aparecer depende do banco ou da operadora do cartão.
6. Responsabilidades e limites do alluguei
- O aluguel é um acordo entre quem aluga e quem anuncia. O alluguei não é parte desse acordo: oferece a plataforma, o cadastro, a conversa e o pagamento, mas não é dono dos objetos, não os guarda nem inspeciona.
- A conferência de documentos no cadastro reduz riscos, mas não garante a identidade, a honestidade ou a conduta de nenhum usuário, nem o estado, a segurança ou a legalidade dos objetos.
- Na máxima extensão permitida pela lei, o alluguei não responde por fraudes, golpes, danos, acidentes, perdas, furtos ou mau uso praticados por usuários ou por terceiros, nem por acertos ou pagamentos feitos por fora da plataforma.
- Cada usuário responde pelos próprios atos. Se o alluguei for cobrado, processado ou multado por algo que um usuário causou, esse usuário ressarce o alluguei pelos valores e custos.
- O alluguei guarda os registros de cada reserva (aceites dos termos, conversas, pagamentos) e pode entregá-los às partes, para resolver disputas, ou às autoridades, quando a lei exigir. Também pode suspender contas e cancelar reservas em caso de suspeita de fraude.
- Em cada aluguel, as duas partes aceitam um termo de responsabilidade: quem aluga ao enviar o pedido, e quem anuncia ao aceitar o pedido. O alluguei registra a data, a hora e a versão de cada aceite.
7. Termo de responsabilidade de quem aluga
Ao aceitar, quem aluga declara:
- Declaro que meus dados de cadastro são verdadeiros, que o meio de pagamento usado é meu ou está autorizado e que eu mesmo vou retirar e usar o objeto. Fraudes, golpes e o uso de dados ou cartões de outras pessoas são de minha inteira responsabilidade, inclusive civil e criminal.
- Da retirada até a devolução, eu sou o único responsável pelo objeto alugado: pela guarda, pelo uso correto, pela conservação e pela segurança.
- Uso o objeto por minha conta e risco. Respondo por qualquer dano, perda, roubo, furto ou extravio, e pago ao anunciante o conserto ou, se não tiver conserto, o valor de um objeto equivalente.
- Respondo pelos danos e acidentes que o uso do objeto causar a mim, a outras pessoas ou a bens de terceiros, e por multas ou penalidades ligadas a esse uso.
- Vou usar o objeto só para o fim a que se destina, seguindo as orientações do anunciante e do fabricante, sem emprestar, sublocar ou passar para outra pessoa.
- Na retirada, vou conferir o objeto e registrar o estado dele na conversa da reserva antes de usar. Vou devolver no dia e no horário combinados, limpo e nas mesmas condições em que recebi.
- Todo pagamento é feito pelo alluguei. Pagamentos ou acertos feitos por fora da plataforma são por minha conta e risco.
- O alluguei é apenas a plataforma que aproxima quem aluga e quem anuncia: não é dono dos objetos, não os guarda nem inspeciona, e não garante os objetos nem a conduta dos usuários. Na máxima extensão permitida pela lei, o alluguei não responde por fraudes, golpes, danos, acidentes, perdas ou mau uso praticados por usuários ou por terceiros. Qualquer acerto é entre mim e o anunciante, e se o alluguei for cobrado por algo que eu causei, eu ressarço o alluguei.
- O alluguei guarda os registros da reserva (aceites, conversas e pagamentos) e pode entregá-los às partes ou às autoridades quando necessário.
Versão v3-2026-10-22.
8. Termo de responsabilidade de quem anuncia
Ao aceitar, quem anuncia declara:
- Declaro que sou dono do objeto ou tenho autorização para alugá-lo e que meus dados de cadastro são verdadeiros. Anúncios falsos, golpes e fraudes são de minha inteira responsabilidade, inclusive civil e criminal.
- O objeto está como descrevi no anúncio: limpo, funcionando, seguro para uso e com os acessórios, as instruções e os documentos necessários.
- Respondo por defeitos, vícios ocultos e falta de segurança do objeto, e pelos danos ou acidentes que eles causarem a quem aluga ou a outras pessoas.
- Na entrega, vou conferir se quem retira é a pessoa da reserva e registrar o estado do objeto na conversa da reserva. Vou fazer o mesmo na devolução.
- Qualquer acerto sobre danos, atrasos ou perdas é feito diretamente entre mim e quem alugou. Contratar seguro para o objeto é decisão minha.
- Todo pagamento é recebido pelo alluguei. Pagamentos ou acertos feitos por fora da plataforma são por minha conta e risco.
- Sou responsável pelos impostos sobre o que recebo com os aluguéis.
- O alluguei é apenas a plataforma que aproxima quem aluga e quem anuncia: não é dono dos objetos, não os guarda nem inspeciona, e não garante os objetos nem a conduta dos usuários. Na máxima extensão permitida pela lei, o alluguei não responde por fraudes, golpes, danos, acidentes, perdas ou mau uso praticados por usuários ou por terceiros. Se o alluguei for cobrado por algo que eu causei, eu ressarço o alluguei.
- O alluguei guarda os registros da reserva (aceites, conversas e pagamentos) e pode entregá-los às partes ou às autoridades quando necessário.
Versão v2-2026-10-22.
9. Conduta
É proibido usar a plataforma para fraudes, assédio, envio de spam ou para obter dados pessoais de outros usuários. Contas que descumprirem estas regras podem ser suspensas.